Apresentamos aqui nesta página nossa mais recente campanha, Saiba Mais, voltada para a defesa de servidores públicos.
A ideia é mostrar como precisamos saber mais sobre temas diversos para ter uma posição ou defender uma solução para o Brasil.
Acreditamos que muitas pessoas sabem pouco sobre o que realmente precisa mudar no país e por isso ao longo das próximas semanas vamos propor caminhos e apresentar ideias nas quais acreditamos.
A campanha tem como foco a construção de um diálogo com a sociedade buscando promover o debate sobre o papel do serviço público e como podemos atuar para ampliar o acesso a recursos e garantir os melhores serviços à sociedade.
As peças da campanha Saiba Mais
Aqui você terá acesso a todas as peças da campanha à medida em que forem sendo divulgadas. Acompanhe e descubra como podemos mudar o Brasil.
Conheça as peças gráficas da campanha
Conheça os vídeos da campanha
Propostas para melhorar o Brasil
Ao longo da campanha apresentaremos aqui seis soluções para melhorar e mudar o país. Acreditamos que trazer dados e informações é o melhor caminho e faremos isso com artigos.
Saiba mais sobre nossas propostas que serão apresentadas aqui ao final de cada semana.
1 – Taxação das Grandes Fortunas
Apresentamos nossa primeira proposta para mudar o Brasil: a taxação das grandes fortunas.
Você sabia que os mais ricos pagam, proporcionalmente, muito menos impostos que os trabalhadores assalariados?
Isso acontece porque raramente eles são descontados na fonte de seus rendimentos, como acontece com quem vive de salário.
A taxação das grandes fortunas é prevista em nossa Constituição. E atualmente existem mais de 260 projetos em tramitação no Congresso Nacional sobre esse tema.
Com essa taxação será possível reduzir outros impostos, permitindo inclusive a correção da tabela do Imposto de Renda, que está defasada a vários anos.
As grandes fortunas já são tributadas na França, Noruega e na Suíça. Apenas para citar alguns países desenvolvidos.
Taxar essas grandes fortunas significa tributar melhor, implantando justiça tributária – quando quem tem mais, paga mais, possibilitando também maior justiça social.
Na próxima semana apresentamos uma nova ideia! Fique com a gente e acompanhe a nossa campanha.
2 – Impostos sobre lucros e dividendos
A nossa segunda proposta é a retomada de Impostos sobre Lucros e Dividendos de aplicações financeiras que hoje não são taxadas.
Você sabia que no Brasil mais de 1,2 trilhões de reais em rendimentos de dividendos são declarados como isentos por investidores? Pois este é um dado de um estudo da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) sobre o volume declarado de rendimentos.
E quando somamos os rendimentos isentos dos dividendos aos de lucros em vendas de ações, debêntures incentivadas e letras de crédito o valor de rendimentos em aplicações financeiras, isentos de tributos, ultrapassa os R$ 2 trilhões anuais.
Sim, existem diversos investimentos que os rendimentos não são tributados. E aqui não estamos falando da poupança onde as pessoas mais pobres buscam proteger suas poucas economias, mas de dividendos de ações e investimentos de milhões de reais:
- Letras de crédito – Imobiliários e Agrícolas (LCI e LCA);
- Debêntures incentivadas;
- Dividendos de ações e fundos imobiliários;
- Lucros com venda ações até R$ 20 mil ao mês)
Isso faz com que pessoas mais ricas paguem menos impostos. Com impostos sobre lucros e dividendos é possível melhorar a tributação cobrando mais de quem realmente ganha mais.
Esse tipo de imposto é comum na maioria dos países principalmente nos mais desenvolvidos, incluindo Estados Unidos, Alemanha, Canadá e Japão.
Taxar rendimentos de aplicações financeiras significa tributar melhor, implantando justiça tributária – quando quem tem mais, paga mais, possibilitando também maior justiça social.
3 – Imposto sobre a propriedade de aeronaves e embarcações
E nossa terceira proposta para mudar o Brasil segue a ideia de mais impostos para quem tem mais.
A criação e aplicação de um imposto sobre a propriedade de aeronaves e embarcações.
Você sabia que no Brasil, enquanto milhões de brasileiros pagam anualmente o IPVA de seus carros, mesmo os mais simples; os milionários e bilionários desfilam em seus jatinhos, helicópteros e iates sem pagar imposto pela propriedade desses veículos?
Pois é isso mesmo! Atualmente não temos impostos para a propriedade de aeronaves e embarcações. Esse imposto renderá ao país pelo menos R$ 5 bilhões segundo avaliação do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Ficais da Receita Federal do Brasil). E esse recurso pode então ser aplicado em educação, saúde e segurança.
Esse tipo de taxação é comum na maioria dos países e reduz a carga em impostos sobre o consumo aumentando impostos sobre a propriedade.
E isso ajuda a tributar melhor, implantando justiça tributária – quando quem tem mais, paga mais, possibilitando também maior justiça social.
4 – Uma verdadeira Reforma Tributária
Aqui unificamos as propostas apresentadas até agora na ideia de uma verdadeira Reforma Tributária para mudar o Brasil.
O que vimos nas propostas 1, 2 e 3 foi que elas fazem parte de uma campanha em que buscamos mostrar como o serviço público não é o maior vilão do país.
Temos problemas graves como um conjunto de injustiças e privilégios que só beneficiam os mais ricos. E foi nessa linha que apresentamos propostas para um Brasil efetivamente mais justo. Com as três primeiras propostas focadas na justiça tributária!
Mas muita gente não entende o que significa isso. Pois bem, justiça tributária é o mais simples dos conceitos e significa apenas que quem tem mais e ganha mais deve pagar mais impostos. Quem tem menos e ganha menos deve pagar menos impostos. Isso é justiça tributária.
A Reforma Tributária proposta por esse governo esquece e desconsidera esse simples conceito. Para uma verdadeira mudança e uma reforma que garanta um Brasil melhor é necessário quem tem mais e ganha mais pagar mais impostos.
Só assim, quem tem menos e ganha menos pagará menos impostos. Essa é a verdadeira Reforma Tributária, isso é justiça tributária.
5 – Fim das Mordomias nos três poderes
É surpreendente que em pleno século XXI o Brasil ainda tenha que discutir a questão de determinados privilégios que são desfrutados por parcelas dos servidores públicos.
Sempre destacadas em diferentes veículos da imprensa, várias distorções acontecem, e parecem ser tratadas, pelos seus beneficiados, como direito adquirido, como se fizessem parte de uma condição privilegiada absolutamente justificável num país conta tanta desigualdade social.
As mordomias no Poder Legislativo
Vejamos o que acontece com o Poder Legislativo, onde 513 deputados recebem, além de suas remunerações pessoais, recebem também diversas verbas, fazendo com que um mandato possa chegar a custar cerca de 300 mil reais por mês – num total anual de 3 milhões e seiscentos mil reais por deputado, ou quase 2 bilhões de reais ao ano.
Nesses valores estão incluídos apartamentos funcionais ou auxílio moradia (o parlamentar escolhe o que quer), pagamento de passagens aéreas, cota para despesas do mandato, e até viagens internacionais em primeira classe, além de uma equipe de assessores de confiança remunerados pela Câmara dos Deputados.
No Senado Federal a situação é um pouco mais dramática, com os Parlamentares tendo direito, além de tudo o que é pago para os Deputados Federais, a automóvel com motorista, e equipe que pode chegar a ser composta por até 55 funcionários de confiança.
Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal há recesso de 15 dias em julho e de 45 dias entre o meio de dezembro e o início de fevereiro, o que resulta em 60 dias anuais de afastamento.
Na cúpula dessas duas instituições ainda há de se considerar as despesas das residências oficiais e o abastecimento de tudo o que é consumido em almoços, jantares e coquetéis.
Essa mesma situação se repete em todas as Assembleias Legislativas e também nas Câmaras Municipais das maiores cidades brasileiras e nos Tribunais de Contas Estaduais.
As mordomias do Poder Judiciário
No Judiciário, nas Cortes Superiores e também nos Tribunais Federais e nos Tribunais de Justiça em todos os Estados, os períodos de recesso são ainda mais extensos – um mês inteiro em julho e um mês inteiro entre o final de dezembro e janeiro – o que pode chegar a mais de 60 dias em alguns Tribunais.
No Judiciário o agravante é que todos os Ministros, Desembargadores e Juízes Federais também tem direito a automóvel e motorista, gerando um custo gigantesco reproduzido em todo o Brasil.
Mas não ficam por aí os problemas do Judiciário. Se lembrarmos o acontecido entre o final de 2019 e início de 2020, quando o STF, num edital, resolveu adquirir, para consumo em seus almoços ou jantares e recepções oficiais, vinhos importados premiados e lagosta, dentre vários outros itens sofisticados, num total que chegou próximo de 500 mil reais apenas para um ano de consumo numa Corte com apenas 11 Ministros.
Também recentemente a imprensa denunciou que no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro os senhores desembargadores recebem em seus contracheques um auxilio-lanche, que é injustificável, se considerar-se que há uma copa que atende todos os gabinetes, e serve lanches altamente sofisticados, gratuitamente, a todos os magistrados.
As regalias existentes no Judiciário são repetidas também no Ministério Público Federal e nos Ministérios Públicos Estaduais.
As mordomias do poder Executivo
E o que falar do Executivo, o maior de todos os poderes em termos de estrutura organizacional, com duas dezenas de Ministérios e todas as mordomias que são permitidas a assessores e diretores, todos ocupantes de cargos de confiança, muitos dos quais nem são integrantes de carreiras do serviço público efetivo.
Aqui as distorções de reproduzem em empresas estatais, fundações, autarquias e outras repartições públicas federais, existentes em todo o território brasileiro.
E tudo isso multiplicado pelos Governos Estaduais e pelas Prefeituras Municipais das cidades de maior porte.
Quantos bilhões anualmente poderiam ser economizados e destinados a outros fins mais relevantes, como a estrutura de atendimento à saúde, à educação, ao transporte público, para moradias populares.
Nos países desenvolvidos, principalmente da Europa, as regalias das cúpulas dos três poderes são muito menores do que no Brasil.
Nosso país, onde governantes gostam muito de copiar iniciativas de outros governos, pode ser de grande importância que também copiem os bons exemplos – diminuindo as mordomias injustificáveis num país ainda tão desigual e injusto e direcionando os recursos públicos economizados para fins mais justos e éticos.
6 – Fim dos supersalários
Você sabia que no Brasil existe um limite salarial estabelecido pela Constituição para todos os servidores?
E sabia que esse valor hoje é de mais de R$ 39 mil reais (equivalente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal).
Esse valor, no entanto é muitas vezes ultrapassado com auxílios e valores extras que fazem com que juízes, desembargadores, membros do Ministério Público tenham contracheques de mais de 100 mil reais.
Aqui não falamos de ações judiciais ou de questões pontuais como férias e décimo-terceiro salários. Estamos falando de somar ao salário valores como auxílio-creche, auxílio-moradia e outros que elevam mensalmente os valores recebidos.
O pagamento justo pelo serviço prestado ao país é nossa defesa constante, mas supersalários que extrapolam constantemente o teto constitucional não é justo!
7 – Auditoria da Dívida Pública
Você sabia que só em 2020 o Brasil deve gastar R¢ 1 trilhão e 920 bilhões de reais em juros, amortioezações e rolagem da dívida pública? E sabe que isso é mais da metade de todo o orçamento público do ano de 2020?
Esse valor significa mais de 26% de todo o PIB brasileiro. Sabemos que qualquer um quando tem uma dívida tão grande precisa entender de onde ela vem, como cresceu tanto e buscar meios de renegociação-la para evitar que ela cresça ainda mais.
Exatamente por isso, a nossa Constituição determina que seja feita uma Auditoria da Dívida. Mas ela nunca foi realizada. Já foram duas aprovadas pelo Congresso Nacional e vetadas por presidentes.
E por que será que isso acontece?
Simples, quem mais ganha com dívidas nesse descontrole é sempre o banco e os bancos têm mandado na economia do país.
Uma auditoria poderia reduzir a nossa dívida e se essa redução fosse de apenas 5% já seriam quase 270 bilhões de reais economizados ou um quarto de toda a economia da Previdência.
Por isso é fundamental fazer essa auditoria de maneiraindependente e com ampla participação da sociedade. O Brasil sairá da crise somente com a economia de possíveis gastos indevidos na dívida pública.
Porque fizemos uma campanha
O Brasil possui muitos grupos privilegiados e isso precisa mudar. Por isso a ideia dessa campanha é apresentarmos propostas que aumentem a arrecadação de recursos para o país e ainda garantam a melhoria dos serviços públicos.
E vamos fazer isso porque estamos do seu lado, do lado do povo brasileiro e do Brasil. Queremos informar você sobre muitas distorções que precisam ser corrigidas. Sabemos que para cobrar e proteger é necessário conhecer.
E contar com seu apoio vai ser muito importante. Acompanhe em nossos diversos canais tudo sobre a campanha que virá ao ar.
Aqui em nosso site teremos artigos e notícias sobre os diversos temas e propostas que abordaremos na campanha. Veja também vídeos sobre os assuntos essenciais em nosso canal do YouTube.
E acompanhe nosso Facebook e nosso Instagram para saber mais informações e dados das propostas que serão apresentadas.
Você precisa #saberparacobrar #saberparaproteger. #Saibamais.