Comsefe e a Reforma da Previdência

PARA APRESENTAR CONTRAPONTO IMPORTANTE À REFORMA DA PREVIDÊNCIA PROPOSTA PELO ATUAL GOVERNO, COMSEFE ENVIA MANIFESTO À DEPUTADOS E ENVIARÁ TAMBÉM AOS SENADORES.

Leia abaixo o manifesto.

No momento em que foram encerrados os debates sobre a proposta de Reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e apresentada as complementações de voto do relator, a COMSEFE – Associação dos Profissionais de Comunicação Social do Senado Federal vem a público manifestar seu posicionamento.

Somos A FAVOR do relatório apresentado, quando ele cancela as alterações que prejudicam os trabalhadores rurais nos já escassos benefícios que lhe são concedidos.

Somos A FAVOR do relatório apresentado, quando ele se coloca contra um sistema de Capitalização para as aposentadorias.

Somos A FAVOR de alteração nas alíquotas de contribuição de empregados desde que a mesma alteração incida sobre a contribuição de empregadores, sejam públicos ou privados.

Mas existem aspectos sobre os quais devemos manifestar nossa mais absoluta discordância.

Somos CONTRA o relatório apresentado, no que se refere a mudanças propostas ao BPC, que podem contribuir para transformar nossos idosos carentes, já tão sofridos, em miseráveis.

Somos CONTRA o relatório apresentado, quando ele apresenta regras de transição diferentes para servidores e detentores de mandato, e absolutamente distinto do que se propõe para os militares – todos devem se sujeitar às mesmas regras.

Somos CONTRA as mudanças nas pensões que pretendem transformar os pensionistas em mendigos do estado.

Somos CONTRA a vergonhosa isenção de contribuição para os grandes produtores agrícolas exportadores. Todo empregador deve contribuir equitativamente com o sistema previdenciário.

Somos CONTRA a desconstitucionalização da Previdência Social.

Somos CONTRA o estabelecimento de uma idade mínima – na realidade apenas o tempo de contribuição é que deveria sofrer alteração para que se estabeleça uma regra equânime para todos os trabalhadores. Essa proposta absurda de idade mínima desconsidera que o filho do pobre começa a trabalhar com 15 anos ou menos de idade, portanto, terá que trabalhar 50 (cinquenta) anos para se aposentar, enquanto o filho do rico, que começa a trabalhar com 25 anos ou mais, precisará trabalhar menos de 40 anos.

PROPOSIÇÕES

Temos algumas proposições que acreditamos poderem colaborar para tornar o Sistema Previdenciário mais justo e equilibrado, e dentre elas, três merecem maior destaque:

1ª) Todos os entes vinculados às estruturas estatais, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal DEVEM QUITAR IMEDIATAMENTE, sem qualquer desconto, suas DÍVIDAS com a Previdência Social, com parcelamento que não ultrapasse 5 anos, sujeito a correção monetária;

2ª) Todos os devedores privados da Previdência Social devem ser proibidos de manter qualquer relação de caráter comercial com entes públicos, nos três níveis de governo, enquanto não quitarem suas dívidas, sem qualquer desconto e com parcelamento que não ultrapasse 5 anos, sujeito a correção monetária;

3ª) Sejam proibidos quaisquer tipos de descontos em pagamentos de dívidas previdenciárias, além de incentivos fiscais, pela União, estados e municípios, que impactem a arrecadação dos sistemas previdenciários.

Conclusão

Diante dessas considerações, conclamamos todos os parlamentares brasileiros a pensarem efetivamente na melhoria das condições de vida do nosso povo. Que os acontecimentos relacionados a reformas previdenciárias em outros países sejam um importante subsídio para não repetirmos aqui os erros que causaram grandes impactos negativos junto aos seus aposentados, por regras totalmente INJUSTAS.

Precisamos de uma NOVA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Mas de uma previdência que permita a construção de um Estado de Bem-Estar Social que possa proporcionar uma vida com padrões aceitáveis de dignidade para todos os trabalhadores brasileiros.